Os servidores municipais têm o direito a se afastar temporariamente de suas funções por motivos de saúde ou como reconhecimento por tempo de serviço sem faltas injustificadas. Licença Médica: Concedida quando o servidor apresenta incapacidade temporária para o exercício do cargo, devidamente comprovada por atestado médico e perícia oficial. Regras
A estabilidade é um direito previsto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 e assegura ao servidor público efetivo uma maior segurança no exercício de suas funções. No âmbito municipal, ela se aplica aos servidores admitidos por concurso público, após três anos de efetivo exercício, e mediante avaliação de
A relação entre o sindicato e o servidor público é de grande importância por diversos motivos. Aqui estão os principais pontos que destacam essa relevância: 1. Defesa dos direitos trabalhistas O sindicato atua como representante legal dos servidores públicos, defendendo seus direitos e interesses coletivos perante o Estado. Ele é
Em clima de celebração e renovação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Fino realiza a tradicional distribuição de ovos de Páscoa. A ação, recheada de alegria, tem como objetivo reconhecer e valorizar o empenho diário dos servidores públicos que contribuem para o bom funcionamento da cidade. A entrega
👋 Aos nossos queridos amigos servidores públicos, sejam muito bem-vindos às nossas redes sociais! Agora estamos no Instagram e no Facebook para estar ainda mais perto de vocês. Siga-nos e fique por dentro de todas as novidades que temos preparado com carinho! Vamos compartilhar conteúdos importantes, como palestras, ações sindicais,
