Ser servidor público significa exercer uma função de interesse da sociedade. Por isso, o cargo público não pode ser utilizado para obter vantagens pessoais, favorecer terceiros ou utilizar recursos públicos para finalidades particulares.

Uma das principais condutas que devem ser evitadas é usar o cargo para conseguir benefício próprio ou para outra pessoa. A posição ocupada dentro da administração pública não pode ser utilizada para facilitar negócios, obter privilégios ou influenciar decisões em benefício particular.

Também é proibido utilizar bens, equipamentos, veículos, materiais, sistemas ou outros recursos públicos para atividades particulares, salvo quando houver autorização ou previsão legal.

Outro cuidado importante envolve documentos e informações da administração. O servidor não deve retirar documentos ou objetos da repartição sem autorização, nem utilizar informações obtidas em razão do cargo para obter vantagens indevidas.

A legislação sobre improbidade administrativa também estabelece regras contra o enriquecimento ilícito e o uso indevido do patrimônio público. Entre as condutas previstas estão receber vantagem econômica indevida em razão do cargo e utilizar, em benefício próprio, bens, rendas, verbas ou valores pertencentes ao poder público.

E quando existe uma dúvida?

Nem toda situação envolvendo o trabalho do servidor é simples. Por isso, antes de utilizar um recurso público para uma finalidade diferente daquela para a qual ele foi destinado, compartilhar informações funcionais ou utilizar a posição profissional para resolver uma questão particular, é importante verificar se existe autorização e qual é a regra aplicável.

Além das normas gerais, o servidor municipal deve observar o Estatuto dos Servidores do Município de Ouro Fino, regulamentos internos e demais normas que disciplinam sua função.

O princípio é simples

O patrimônio público pertence à coletividade. Equipamentos, veículos, documentos, sistemas, informações e demais recursos disponibilizados ao servidor devem ser utilizados de acordo com sua finalidade pública.

Agir com responsabilidade protege o servidor, a administração e, principalmente, o cidadão que depende dos serviços públicos.