Cumprir corretamente a jornada de trabalho é uma das responsabilidades básicas de quem exerce uma função pública. O servidor deve observar os horários estabelecidos, cumprir suas atribuições e seguir as normas do órgão em que trabalha.

Entre as condutas que podem ser proibidas pela legislação funcional estão ausentar-se do serviço durante o expediente sem autorização, abandonar ou deixar de executar injustificadamente determinadas atividades e utilizar o horário de trabalho para interesses particulares.

A legislação federal aplicada aos servidores da União, por exemplo, estabelece como proibido ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato e também agir de forma desidiosa no desempenho das funções.

O servidor também precisa respeitar suas atribuições

Outro ponto importante é o chamado desvio de função. O servidor não deve simplesmente assumir atribuições completamente diferentes daquelas relacionadas ao cargo que ocupa, salvo nas situações permitidas pelas normas aplicáveis.

A administração pública possui regras próprias para distribuição de funções e responsabilidades. Por isso, quando existe dúvida sobre determinada atividade, o ideal é procurar a chefia ou o setor responsável pela orientação funcional.

Respeito também faz parte do serviço público

O ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito entre servidores, chefias e cidadãos.

O servidor deve evitar comportamentos que prejudiquem o funcionamento do órgão, o atendimento ao público ou a convivência profissional. Também deve respeitar as regras internas e manter uma postura compatível com a função exercida.

A legislação federal, por exemplo, estabelece deveres como manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual e tratar as pessoas com urbanidade.

Atenção às regras do município

É importante lembrar que as regras específicas podem variar conforme o município e o regime jurídico do servidor. Portanto, o servidor municipal de Ouro Fino deve consultar o estatuto municipal, regulamentos e normas internas aplicáveis ao seu cargo.

Conhecer essas regras é uma forma de evitar problemas disciplinares e também de conhecer melhor os próprios direitos e deveres.

Cumprir corretamente a jornada, respeitar as atribuições do cargo e manter uma boa conduta profissional são atitudes fundamentais para um serviço público eficiente e respeitoso.