A ausência ao trabalho pode parecer, à primeira vista, apenas uma questão administrativa. Porém, dependendo da frequência, da duração e principalmente das circunstâncias das faltas, a situação pode se tornar uma infração disciplinar grave.

Um dos exemplos mais conhecidos é o abandono de cargo.

No regime jurídico dos servidores federais, o abandono é caracterizado pela ausência intencional ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. Já a chamada inassiduidade habitual ocorre quando o servidor falta sem causa justificada por 60 dias, de forma interpolada, durante um período de 12 meses.

Esses números, entretanto, não devem ser automaticamente aplicados aos servidores municipais de Ouro Fino. O município possui suas próprias normas, e é o estatuto municipal que deve ser consultado para verificar os critérios aplicáveis.

Não é simplesmente “faltou, perdeu o cargo”

Existe uma diferença importante entre uma falta isolada e uma situação que pode configurar abandono ou inassiduidade habitual.

Para que uma conduta resulte em uma penalidade grave, é necessário analisar as circunstâncias e aplicar o procedimento previsto na legislação.

No regime federal, por exemplo, a apuração de abandono e inassiduidade possui procedimento próprio, com análise dos fatos e possibilidade de defesa do servidor.

E se houver um motivo para a ausência?

Problemas pessoais, questões de saúde, situações familiares e outras circunstâncias podem ter tratamento específico na legislação. Por isso, o servidor não deve simplesmente deixar de comparecer ao trabalho sem comunicar a situação quando houver possibilidade de fazê-lo.

Quando existir uma situação que impeça o comparecimento, o mais seguro é procurar imediatamente a chefia ou o setor responsável e verificar quais documentos e procedimentos são necessários.

Atenção aos registros funcionais

O servidor deve acompanhar sua frequência e manter os documentos relacionados a justificativas, afastamentos, licenças e autorizações.

Isso pode ser especialmente importante caso futuramente exista algum questionamento sobre sua frequência.

A melhor maneira de evitar problemas disciplinares é conhecer as regras de frequência e comunicar corretamente qualquer situação que impeça o servidor de cumprir sua jornada.