A perda do cargo público é uma das consequências mais graves que podem ocorrer na vida funcional de um servidor. Mas é importante entender que nem toda falta cometida pelo servidor resulta em demissão.

As penalidades disciplinares dependem da natureza e da gravidade da conduta, dos danos causados ao serviço público, das circunstâncias do caso e dos antecedentes funcionais. Em determinadas situações, a legislação pode prever advertência ou suspensão; em outras, a penalidade pode chegar à demissão.

Entre as condutas que, conforme a legislação aplicável, podem levar à demissão estão situações graves como:

• prática de crime contra a Administração Pública;
• abandono do cargo;
• faltas reiteradas e injustificadas ao serviço, quando caracterizada a inassiduidade habitual;
• improbidade administrativa;
• insubordinação grave em serviço;
• aplicação irregular de dinheiro público;
• corrupção;
• lesão aos cofres públicos;
• revelação indevida de segredo obtido em razão do cargo;
• acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, nas hipóteses previstas em lei;
• outras infrações graves previstas na legislação disciplinar.

Essas hipóteses estão expressamente previstas, por exemplo, no regime disciplinar dos servidores federais.

Um erro não significa automaticamente perder o cargo

É importante não confundir uma falha administrativa com uma situação que necessariamente resulta em demissão.

A penalidade deve considerar a gravidade da conduta e as circunstâncias do caso. Além disso, para o servidor estável, a Constituição determina que a perda do cargo por processo administrativo deve assegurar o direito à ampla defesa.

E no caso do servidor municipal?

O servidor público municipal de Ouro Fino deve observar principalmente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e demais normas municipais aplicáveis ao seu cargo.

Por isso, diante de uma acusação disciplinar, é fundamental conhecer exatamente qual norma foi supostamente violada, qual penalidade está prevista e quais são os direitos do servidor durante a apuração.

Conhecer as regras é também uma forma de proteger o servidor.