Jornada reduzida para servidores: o que mudou após a decisão do STF?
Muitos servidores públicos estaduais e municipais acreditavam que somente servidores federais poderiam solicitar jornada reduzida para cuidar de filhos ou dependentes com deficiência. Essa realidade mudou após a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.097 da repercussão geral. Antes desse julgamento, diversos estados e municípios negavam pedidos por falta de previsão em seus estatutos. […]
Direito ao cuidado: STF fortalece proteção às famílias de pessoas com deficiência
Conciliar a rotina profissional com os cuidados permanentes de uma pessoa com deficiência é um dos maiores desafios enfrentados por muitas famílias brasileiras. Pensando nessa realidade, o Supremo Tribunal Federal consolidou um importante entendimento que beneficia servidores públicos estaduais e municipais. No julgamento do RE 1.237.867, o STF reconheceu que esses servidores têm direito ao […]
