Todo servidor público municipal é guardiã do patrimônio público. Isso inclui desde os bens materiais (como computadores, veículos, prédios) até os recursos financeiros, informações e o tempo de trabalho.

O que caracteriza o zelo:

• Utilização correta e econômica de materiais;

• Cuidado com documentos e equipamentos;

• Não uso de bens públicos para fins pessoais;

• Relato imediato de perdas, danos ou uso indevido por terceiros.

Improbidade Administrativa:

O uso indevido de recursos públicos pode configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/1992. Os tipos mais comuns são:

• Enriquecimento ilícito;

• Prejuízo ao erário;

• Violação aos princípios da administração pública (moralidade, legalidade, impessoalidade etc.).

Sanções previstas:

• Perda do cargo público;

• Suspensão dos direitos políticos por até 14 anos;

• Multa civil de até 3 vezes o valor do dano;

• Ressarcimento integral ao erário.

Servidores também devem evitar qualquer prática que favoreça interesses pessoais, familiares ou de grupos em detrimento do interesse público.